Governo Temer: circo, pão e pau

Diante dessa situação, a luta de resistência deve ser a base para a constituição de um programa de emergência unitário e um movimento de caráter revolucionário, antineoliberal, antifascista e pelo socialismo.

Desmonte da Petrobrás compromete desenvolvimento do Ceará

O desmonte da maior empresa brasileira – a Petrobrás – caminha a passos largos, com a mesma desfaçatez do golpe que tinha como objetivo realizá-lo.

CIA sempre esteve de olho no petróleo brasileiro

Relatórios disponibilizados pela CIA desde o final do ano passado permitem traçar um histórico do monitoramento a respeito da exploração do petróleo brasileiro.

Carta de Snowden: Denúncia é um ato de resistência

Última carta publicada pelo ex-agente secreto estadunidense.

China: O mito do “Socialismo de Mercado”

“A análise concreta da situação concreta é a alma viva, a essência do marxismo” Lênin.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Urge sua hora, Bolsonaro: Rhodes é aqui! Salta aqui!

A cada dia, o povo brasileiro e dos demais países do mundo que acompanham o processo político nacional, devido a laços econômicos, políticos e culturais, ficam estarrecidos com o novo governo: a composição de seu espectro político, o objetivo e execução de seu programa, e a lógica com que decide e governa. A ultradireita chegou ao Planalto com seu arsenal de mediocridades, insanidades, fanfarronices e atrocidades após uma campanha que perdurou cinco anos e quatro meses: de junho de 2013 a novembro de 2018. Agora, precisa retirar o véu com que ocultou sua verdadeira face e apresentá-la nua e cruamente ao povo brasileiro e ao mundo interessado. As máscaras mortuárias do passado: a anticorrupção, a moralidade, a meritocracia, a violência, o orgulho nacional, enfim, o discurso fascista que enquadra tudo aquilo que diverge de seu espectro político-ideológico como comunismo, já não podem manter-se por muito tempo.

Os cinco anos de campanha das forças de direita contra os governos sociais-democratas do PT, empenhando-se em sabotar, boicotar e destruir suas políticas econômicas e públicas, consumaram-se também na erosão dos pilares por eles fixados para a economia, o desenvolvimento social, as relações internacionais, a soberania e a autoestima nacional após os ciclos de ditadura militar e governos neoliberais. Embora este soerguimento tenha sido insuficiente, frente às demandas reprimidas de uma formação socioeconômica dependente, conduziu historicamente o país a um papel de protagonismo mundial na economia, no meio ambiente, no desenvolvimento social e humano, reconhecido pela comunidade internacional. Agora, o governo “eleito” precisa apresentar os novos pilares em que se apoiará para dirigir o país; chegou a sua vez Bolsonaro: “Rhodes é aqui! Salta aqui!”

Das “jornadas de junho”, que projetaram a liderança dos grupos fascistas sobre as massas, eclipsando as organizações de esquerda; passando à campanha contra a corrupção sob a força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato, nos grandes eventos esportivos (Copa e Olimpíadas), na Petrobras e demais grandes empresas públicas e privadas (Correios, Odebrecht, JBS, UTC, etc); aos assassinatos, atentados e prisões políticas sem explicação que alimentaram sua campanha eleitoral, derrotada em 2014 e retomada em 2018 (Eduardo Campos, Teori Zavascki, Marielle Franco, Mestre Moa do Katendê, o “atentado” a Bolsonaro, a prisão de Lula, etc); à tentativa de reverter o resultado das eleições através do tapetão do judiciário; às pautas bombas; ao boicote da indústria comandado pela FIESP; à campanha pelo impeachment; até o Golpe Parlamentar, que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff, empossou o governo Temer de traição nacional, e preparou as condições econômicas, sociais, políticas e jurídicas de repressão para o resultado eleitoral favorável à extrema-direita.

Com a posse do ex-capitão, rasga-se o véu cerzido e bordado pela mídia nazifascista e seu jornalismo marrom, revelando o verdadeiro caráter do governo. Dos vários discursos bordados, anticorrupção, moralidade, meritocracia, violência e nacionalismo, o que transparece da composição, das declarações e dos atos governamentais são:

Primeiro, da promessa de austeridade e combate aos gastos através da redução de 29 ministérios para 15, na verdade, o governo já instituiu 22 ministérios e incorporou as pastas extintas como secretarias, mantendo todos os gastos com a burocracia, a exemplo do ato de ‘despetização’ de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil que, ao exonerar todos os comissionados para nomear novos, comprometeu o funcionamento técnico de seu ministério.

Segundo, do discurso anticorrupção e moralidade, o que se observa da nova composição é que mais da metade dos ministros, inclusive o próprio presidente do executivo, está envolvida em processos de corrupção conhecidos, como a Lava Jato; fora a outra parte, cujo charlatanismo, diploma, toga ou farda esconde seu verdadeiro caráter, que pode ser no mínimo considerado indecoroso. Aqueles de farda, que por meras ideias reacionárias aceitaram participar do governo, não podem sequer alegar desconhecimento da desqualificação que o ex-presidente da época da Ditadura, general Ernesto Geisel, teria dado a Jair Bolsonaro: um “bunda suja”.

Terceiro, quanto aos atos e declarações, apresentam-se como festival de insanidades e charlatanismo como a declaração do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de que “a globalização é um produto do marxismo cultural dirigido pela China”; o ato que retirou o Brasil do Acordo de Paris, em servilismo a Donald Trump, para depois voltar envergonhado; e a atrocidade de acompanhar o Grupo de Lima em sua posição golpista contra a Venezuela. A declaração da ministra Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) de que “meninas vestem rosa e meninos azul” e sua obra não publicada sobre a aparição de Jesus em uma goiabeira. O ato do famoso Sergio Moro, atual 'superministro' da Justiça, ao arquivar investigação sobre Lorenzoni, que recebeu dinheiro de caixa 2 da JBS, pois “ele já admitiu seu erro e pediu desculpas”. As concepções cínicas, cruéis e paradoxais do 'superministro' da Economia, um financista investigado por corrupção, que define o Brasil como “o paraíso dos rentistas e dos empresários escolhidos […] É uma associação entre criaturas do pântano político e de piratas privados” ou “A morte da velha política em 2017, sob a guilhotina da Lava Jato, é o nosso mais importante episódio de aperfeiçoamento institucional desde a redemocratização” e que não se sensibiliza com os 300 mil desempregados do COMPERJ, pois está disposto a pagar por “dois anos de crise para ter um país decente”. Sem entrar nos demais ministros, cujas incoerências ocupariam inúmeras páginas de jornal, se destacam as declarações transloucadas do próprio Bolsonaro: libertar o Brasil do socialismo; mudar a embaixada em Israel para Jerusalém; criar uma base militar estadunidense no país; declarar o aumento do IOF para compensar a redução de impostos para os mais ricos; saber previamente dos “rolos” inexplicáveis de Queiroz, etc.

Quarto, no que diz respeito às medidas polêmicas - como a extinção do Ministério do Trabalho e a retirada da população LGBT das diretrizes de direitos humanos; a redução do salário mínimo decretado pelo Congresso de R$1.006 para R$998 mensais; a destituição de milhares de quadros comissionados devido à “despetização” dos ministérios; o fim do CONSEA, comprometendo a execução do Programa Fome Zero e a qualidade da produção agropecuária em geral; e a indicação de amigos e parentes, retornando ao nepotismo, além das indicações de acordos políticos com o PMDB de Temer e Cunha e com o DEM, partido com maior número de investigados na Lava Jato, chegando ao cúmulo de apoiar Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados e, envergonhadamente, Renan Calheiros ao Senado - todas essas medidas, apesar de favorecerem a acumulação de capital e compensarem parcialmente o aumento dos supersalários do judiciário, do exército e do parlamento, não contam significativamente na redução dos gastos, do deficit e do orçamento governamental; são puramente mesquinhas, cruéis e punitivas contra os trabalhadores em geral, e o funcionalismo simpático à esquerda, em particular. Em termos da economia nacional, terão o efeito contrário à sua recuperação, pois reduzirão o consumo dos trabalhadores.

Neste sentido, o que prevalecerá como medida fundamental de redução dos gastos governamentais, com seus deveres sociais e a flexibilização de aplicação destes recursos, é a lei promulgada por Michel Temer para congelamento por vinte anos dos investimentos públicos nas áreas sociais, ou seja, a continuidade do Governo Temer em uma de suas medidas mais cruéis. Em segundo lugar, o que favorecerá a acumulação de capital será a decisão tomada pelo Congresso de flexibilizar as relações de trabalho através da Reforma Trabalhista, combinada à Reforma do Ensino Médio, à redução da maioridade penal e ao aumento da idade de aposentadoria, aumentando a extração de mais-valia relativa e absoluta; todas aprovadas também durante o governo golpista de transição.

Nestes termos, as tarefas básicas estabelecidas para o governo Bolsonaro são: a capitalização da Previdência, através da Reforma que Temer não conseguiu aprovar; o realinhamento do sistema financeiro nacional ao fluxo de capital norte-americano, através da independência do Banco Central e uma política de câmbio flutuante; a generalização das privatizações, entregando as reservas nacionais ao capital estrangeiro para exploração minerária, agropecuária, farmacêutica e química, inclusive terras indígenas, quilombolas e reservas ecológicas de biodiversidade; e, sobretudo, a institucionalização do Golpe e da repressão para a subordinação formal do trabalho ao capital em sua conjuntura de Crise Orgânica.

Desta feita, o único decreto até agora promulgado por Bolsonaro e Sergio Moro constituiu-se em uma burla e uma atrocidade. A legalização da posse de armas, por um lado, não cumpre com a promessa de liberar o porte de armas e nem permite a participação das empresas internacionais de armamento e munição, frustrando parte de seu eleitorado e contrariando os princípios do ultraliberalismo de sua equipe econômica. Uma burla também porque há um movimento paralelo de especulação acionária na bolsa de valores favorecendo visivelmente os proprietários da empresa Taurus, em operação de venda de ações que lhes rendeu R$10 milhões em um dia. Por outro lado, é uma atrocidade, pois segundo especialistas, ao contrário do prometido, aumentará o índice de homicídio através do latrocínio, do feminicídio, da execução de lideranças sociais e políticas, além da violência doméstica, contra os movimentos sociais e as populações mais vulneráveis; como já se observou durante a campanha eleitoral e nos primeiros dias do governo Bolsonaro. Finalmente, permitirá a emergência e a multiplicação de milícias particulares e grupos paramilitares, hoje subterrâneos, dando lugar à conformação de uma nova força semiclandestina, auxiliar ao aparelho de repressão do “Ministério do Silêncio”, que está sendo reestruturado desde o governo golpista de transição, como demonstra a criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O governo protofascista de Bolsonaro e seus militares, de Onyx Lorenzoni e sua bancada da bala, de Paulo Guedes e seus Chicago Boys, de Sergio Moro e sua justiça policial, de Tereza Cristina e seus ruralistas, sob o manto da evangelização anticomunista, constitui-se em uma amálgama de espectros ideológicos, fundamentada em teorias pseudocientíficas e charlatanismo para mascarar os verdadeiros objetivos do governo, que são: institucionalizar o golpe; reduzir a presença do Estado nas áreas sociais, especialmente na previdência; dar fôlego à acumulação interna, mediante a subordinação formal do trabalho ao capital, na concentração de mais-valia e na centralização das empresas públicas e privadas; e transferir essas riquezas para as oligarquias burguesas internacionais através do sistema financeiro – pagamento de royalties, taxas de juros e de câmbio, etc. – e dos processos de fusões, aquisições e privatizações, propiciando a transformação de títulos podres ou defraudados em ativos reais, e do Brasil em uma grande lavanderia para o dinheiro sujo internacional. Por último, tornar-se a principal base de apoio dos EUA para sua luta pela hegemonia mundial e por seu domínio sobre a América Latina e África, protagonizando a guerra suja continental através de golpes e ações de baixa intensidade contra nossos vizinhos e irmãos africanos.

O processo de retorno à poupança forçada obedece à nova estratégia das oligarquias internacionais para superação da Crise Orgânica do Capital, que se aprofundou no curso dessas duas primeiras décadas do século XXI. Historicamente, desenvolve-se como alternância ao esgotamento do arranjo político anterior, que permitiu quase uma década e meia de governos sociais-democratas do PT no país. Porém, ao agravar-se a crise, devido à falência de suas estratégias políticas e econômicas (o liberalismo clássico, neoclássico, marginalismo keynesiano e neoliberal), a oligarquia financeira dos EUA se exaspera e muda seu plano estratégico, exigindo enormes sacrifícios dos países dependentes ou submetidos ao seu domínio. Ao recorrer ao ultraliberalismo autoritário (experiência chilena), as oligarquias ressuscitam os regimes de poupança forçada, do período entre a Crise do Capital de 1929 e a Segunda Guerra Mundial na Europa, caricaturando o subproduto do fascismo italiano e do nazismo alemão da Guerra Fria, para embalar sua paródia 'trumpiniana' de nova Guerra Fria Comercial contra a China e a União Europeia.

O agravamento da crise geral do capitalismo é visível nas previsões declinantes do PIB mundial para 2019 de 3,5% e de 3,6% para 2020, em relação aos 3,7% de crescimento em 2017 e 2018. Considerando que este índice é uma média entre o crescimento minúsculo e declinante dos países de economia avançada (1,7% em 2016, 2,3% em 2017, 2,4% em 2018 e 2,1% em 2019) e o crescimento mais robusto, embora declinante, das economias emergentes (4,4%, 4,7%, 4,7%, 4,7% e 4,9%). Este fato também se observa na formação bruta de capital fixo nos países de alta composição orgânica de capital, como indicam os dados da OCDE para o Japão (1,1% em 2016, 2,5% em 2017, 1,7% em 2018 e previsão de 1,1% para 2019), Alemanha (3,5%, 2,9%, 3,0% e 2,5%), Reino Unido (2,3%, 3,5%, 0,0% e 0,8%) e EUA (1,7%, 4,0%, 4,9% e 4,2%). Nestes, fica evidente o limite para seu crescimento, principalmente quando se considera uma série histórica maior. A relação direta destas quedas com as oscilações nas taxas médias de juros nestes mesmos países – Japão (0,17% em 2015, 0,07% em 2016, 0,06% em 2017 e previsão de -0,04% para 2019), na Alemanha (-0,02% em 2015, -0,23% em 2016, -0,33% em 2017 e previsão de 0,18% para 2019), no Reino Unido (0,57% em 2015, 0,51% em 2016, 0,35% em 2017 e previsão de 1,56% para 2019) e nos EUA (0,23% em 2015, 0,64% em 2016, 1,15% em 2017 e previsão de 3,95% para 2019) – indica uma taxa média global de lucro insuficiente, comprometendo a produção de valores mercantis e a concentração de capital nestes países, que juntos representam cerca de 38,2% do PIB mundial e 63,4% do PIB das economias avançadas. Estas assertivas permitem sustentar uma vez mais o caráter orgânico da Crise do Capital, pois trata-se da proporção entre seus dois componentes básicos: capital fixo (meio de produção) e capital variável (força de trabalho). Isto não implica que a acumulação tenha cessado; na verdade, ela continua através dos movimentos de centralização, o que justifica o crescimento do lucro e alta remuneração dos CEOs das grandes corporações internacionais, que avançam nas crises através das aquisições e fusões de grandes grupos.

Entretanto, tal processo não altera o caráter da Lei Geral da Acumulação Capitalista em sua incidência, que é determinada pelo domínio da Lei do Valor sobre as demais leis que a compõem. O caráter orgânico da crise, que se expressa na erosão do paradigma de mensuração do valor, o tempo socialmente necessário, resulta da desproporção entre a parte fixa em relação à parte variável na composição orgânica do capital, ou na composição do valor produzido. Quanto maior a parte fixa de capital em relação à parte variável, menor o valor criado, ou mais-valia, em relação ao valor transferido, exigindo para sua reprodução ampliada uma parte cada vez maior da mais-valia produzida e a redução dos lucros individuais, independente da centralização destes últimos em mãos cada vez mais reduzidas e da concentração de miséria no polo oposto, os trabalhadores.

Os terremotos financeiros que antecedem os tsunamis econômicos, cada vez mais frequentes, enunciam nas crises conjunturais seu caráter orgânico, estrutural e permanente, tendo em vista que a cada processo de rotação do capital, a necessidade da reprodução ampliada exige a expansão do capital bancário a uma escala decuplicada, descolando-se inteiramente a formação dos preços da formação de valores, burlando a lei do tempo necessário e dando lugar às, atualmente famosas, bolhas inflacionárias ou especulativas no mercado financeiro e acionário. O limite deste processo observa-se nas elevações bruscas das taxas de juros e na queda violenta do valor venal dos ativos nas bolsas, bancos e em toda a sociedade, seja em setores específicos da economia, em setores dominantes ou na economia em geral. Este fenômeno demonstra os limites também da Teoria do Marginalismo Econômico, que utiliza-se da elasticidade do capital dinheiro para especular com o valor real criado sob o paradigma do tempo necessário, fraudando os preços e a transferência de riquezas.

As taxas de mais-valia sustentam as taxas de lucro e estas, por sua vez, sustentam as taxas de juros, quando sobem os juros devido ao risco de empréstimos sem retorno, comprometendo o lucro, naturalmente a maior parte das atividades comercial e produtiva cessam e a madorra se instala sobre toda a sociedade. Nestes momentos, os únicos a manter a atividade econômica são os grandes monopólios e oligopólios multinacionais. Eles passam a auferir superlucros para ampliar sua mais-valia, aproveitando-se do movimento exasperado das burguesias endividadas que recorrem ao método da acumulação forçada diante da alta dos juros. Este é o caso do Brasil, que passa a caricaturar o “milagre econômico” do período ditatorial das décadas de 1960-70 no país; a exemplo da Indonésia, Coreia do Sul, Chile, etc., onde os regimes de acumulação forçada ressurgiram no mesmo período.

A alternância de domínio das oligarquias burguesas, ora por governos democráticos, ora por governos ditatoriais, indica uma relação direta com as crises e suas estratégias de superação. Elas combinam as formas de governo com os regimes ora de participação e distribuição de renda, ora de poupança forçada. A história do Brasil no século XX é bastante ilustrativa: um curto período de democracia e maior participação dos trabalhadores na renda nacional entre 1934-37; de 1937-1940, ditadura do Estado Novo e poupança forçada; 1940-1946, abertura do Estado Novo e concessão aos trabalhadores com CLT e fixação do salário mínimo; 1946-1951, democracia restrita com a caça aos comunistas e queda na renda dos trabalhadores; 1951-1964, democracia e aumento da participação dos trabalhadores na renda nacional; 1964-1985, ditadura militar e poupança forçada; de 1985-1990, democracia restrita e pequeno crescimento na renda dos trabalhadores; 1990-1995, democracia neoliberal e queda na renda dos trabalhadores; 1995-2003, neoliberalismo e queda na renda dos trabalhadores; 2003-2016, social-democracia e crescimento na renda dos trabalhadores; 2016-2019, golpe parlamentar, retorno à democracia restrita e à poupança forçada. O trabalho realizado pelo IPEA demonstra que a participação dos salários na renda nacional chegou ao patamar de 56,6% em 1959/60, caindo desde então até atingir 40,0% em 1999/2000; voltando a crescer para chegar a 43,6% em 2008/09, cair de novo e, segundo estudos mais recentes, chegar a 47% em 2013. Segundo o DIEESE, quando o salário mínimo foi instaurado em 1940, seu valor seria equivalente a R$1.202,29 em preços de 2011; na década seguinte, até 1951, seu valor médio correspondeu a 63% do que foi decretado em sua criação; de 1952 a 1964, essa média chegou a 104% e o salário alcançou o ápice de R$1.732,26 em 1959; para depois sofrer 40 anos de queda constante, mantendo entre 1965-1989 uma média de 51% do valor de 1940, e de 27% entre 1990-1995, até chegar a R$287, no ano 2000. Só a partir daí, com os governos sociais-democratas do PT, os salários voltam a crescer.

Portanto, não há novidade quanto ao método empregado pelas oligarquias na atual conjuntura. A combinação de poupança forçada com regime autoritário, ditatorial ou democracia restrita é há muito conhecida como método de superação das crises cíclicas. O que se apresenta como novo no processo atual são os meios de articulação e os fundamentos ideológicos do golpe, demonstrando claramente a exasperação da classe dominante. Em primeiro lugar, destaca-se o uso da comunicação, cuja novidade são as ferramentas virtuais em rede, superestimando seu poder de mobilização para acobertar as verdadeiras forças motrizes do golpe: empresariado nacional (FIESP), o sistema financeiro internacional e os grupos por eles financiados (MBL, Anonymous, etc); crime organizado (milícias e traficantes) e associações militares, incluindo das Forças Armadas; corporações do judiciário e Ministério Público; e os próprios meios de comunicação oligárquicos, que convocavam, transmitiam em tempo real, noticiavam e analisavam todas as manifestações. Certamente, a participação dos órgãos de inteligência dos EUA – NSA, CIA, FBI, entre outros – foram fontes de dados e orientação para todo o processo golpista, especialmente a força-tarefa da Lava Jato. Segundo, as manifestações aparentemente de cunho popular (contra aumento da passagem e a violência a jornalistas) que se transformaram em bandeiras da direita (anticorrupção, pela intervenção militar, fora PT, etc); o protagonismo do judiciário, violando as normas constitucionais em aliança com a mídia oligárquica; o boicote econômico dos empresários organizados na FIESP, pressionando o governo para a reforma fiscal e o aumento do preço dos combustíveis, e agravando os efeitos da crise; a utilização dos assassinatos políticos e atos terroristas e do crime organizado (traficantes e milícias), combinados à paralisação das PMs e culminando nas intervenções militares em estados estratégicos; a tentativa de um golpe eleitoral seguido do recurso para não reconhecimento das eleições, pelo tapetão do TSE; o boicote das forças corruptas do parlamento através das pautas-bombas; e finalmente, o impeachment, dando lugar ao governo golpista que prepara todo o cenário para a ascensão e vitória das forças protofascistas nas eleições de 2018.

O golpe do impeachment deu lugar ao governo de transição com os personagens mais oportunistas, venais e corruptos eleitos ao Congresso Nacional, que chegaram ao governo da presidenta Dilma Rousseff em aliança com o PT, especialmente o PMDB, que detinha a vice-presidência da República e grande participação no parlamento. E foi justamente a traição deste partido, comandado pelo vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em complô com o presidente do PSDB e candidato a presidente derrotado nas urnas, Aécio Neves, que o golpe parlamentar se efetua, com a cumplicidade do STF, MPF, Lava Jato, FFAA, FIESP e tuti quanti. A base parlamentar que apoia o golpe foi em sua ampla maioria de deputados e senadores eleitos com dinheiro de extorsão, corrupção, venda de emendas, projetos, orçamentos, isenções fiscais e demais meios de ação parlamentar junto ao empresariado que corrompe e parasita o orçamento do governo. Além disso, do dinheiro obscuro vindo dos grupos subterrâneos de crime organizado, nacional e internacional. Sobre os birôs da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal constitui-se uma lista de mais de 300 deputados e senadores, entre os mais entusiastas que votaram a favor do golpe do impeachment, com processos quilométricos resultantes da investigação de seus atos ilícitos. É desta nata pútrida, com membros da bancada ruralista, bancada evangélica, da bala, empresários, banqueiros, paramilitares, etc. que se sustentou o governo golpista de Temer e sua Ponte para o Futuro e da qual se nutre o atual governo.

Foi o grupo do Michel (MDB) na presidência, de Eduardo (Centrão) no porão e do Aécio (PSDB) no armário que planejou e dirigiu o golpe do impeachment, a cassação das lideranças do PT e a prisão de Lula, visando chegar ao governo através das eleições de 2018. Eles articularam seus comandados e as corporações nas instituições da República para dar ares de legalidade às violações constitucionais com que se realizaram os processos da Lava Jato. Desencadearam um movimento em que as corporações fascistas tomam a frente e desenvolvem vontades próprias de chegar ao poder, voltando-se contra os mesmos: a prisão de Eduardo Cunha, o processo contra Aécio Neves e o próprio Michel Temer, além de vários membros do governo e do Congresso Nacional. O feitiço voltou-se contra o feiticeiro e, em troca da prisão de Lula, o PSDB e PMDB são sacrificados, permitindo a viabilidade eleitoral do candidato Jair Bolsonaro, uma vez que todos os demais candidatos dos partidos mais fortes acreditavam que diante de um segundo turno eleitoral, o candidato mais fraco para concorrer seria justamente o protofascista. Esta manobra, assim como a divisão da esquerda, favoreceram a campanha de Bolsonaro, passando a receber o apoio econômico e o eleitorado dos candidatos da direita notoriamente inviáveis no primeiro turno, e de parte da esquerda no segundo, aproveitando-se do antipetismo inclusive nesta. A este processo se soma a campanha de fake news impulsionada pelo empresariado e a rede obscura de apoio das associações militares e paramilitares, e sobretudo o tapetão da justiça eleitoral presidida pela ministra Rosa Weber para garantir o resultado que elegeu a chapa Bolsonaro-Mourão.

A permanência de Temer até o final do mandato, apesar dos processos e da campanha contra o governo com menor índice de aprovação na história do país, por um lado, decorreu de seu acordo com a equipe de Paulo Guedes em torno da plataforma econômica, aprovada pelas oligarquias financeiras nacionais e internacionais, que, como explicado anteriormente, permite um fôlego através da acumulação forçada de capital no país e que será aprofundada pelo atual governo. Por outro lado, do acordo político em torno dos processos movidos contra ambos os grupos, de Temer e de Bolsonaro, dado o domínio do governo golpista de transição sobre membros do Congresso, do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e fundamentalmente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que fez a ponte entre as Forças Armadas e os governos. Por último, a montagem do tapetão do TSE, após a derrota da impugnação da chapa Dilma-Temer, elaborada pela dobradinha Fux-Barroso para garantir a vitória da chapa antipetista. Rosa Weber na presidência do TSE apenas deu aparência de neutralidade perante as violações constitucionais e atrocidades das corporações fascistas contra a resistência ao golpe. O esquema permitiu a personagens e instituições que impulsionaram o golpe – Rede Globo, o jornal Folha de São Paulo, Janot e cia. – tentar se limpar da cumplicidade.

Nestes termos, o governo Jair Bolsonaro, como se pode observar, traz em si o gérmen da nata mais podre que se desenvolveu como herança do ciclo da Ditadura Civil Militar, da demagogia democrática, do liberalismo corrupto e da charlatanice teórica e religiosa. Um governo que amalgama os vermes do porão da ditadura, do crime organizado, da cretinice parlamentar, e picaretas que manipulam o sentimento de justiça e o desejo de sucesso das populações massacradas e vilipendiadas pelo capital em nosso país. A corja intelectual de dois neurônios que respalda toda a barbárie política representada por este governo apoia-se numa burla teórica do 'superministro' Paulo Guedes. Sua charlatanice parte da relação absurda entre o processo político no Brasil na década de 1980, de mudança na forma de governo e modelo econômico, com o processo de transição do modo de produção feudal ao capitalismo, da monarquia à República na França. Compara a “Nova República” da década de 1980 no Brasil com a Revolução Francesa de 1789, sob o olhar de Tocqueville. Um governo que fundamenta o discurso protofascista nessa charlatanice teórica serve apenas para animar a plateia nos entreatos da história.

As denúncias de corrupção que recaem sobre a família do atual presidente, chegando ao fosso do crime organizado (milícias) e aos porões da Ditadura, acompanhadas das denúncias de tráfico de crianças indígenas e exploração sexual contra sua ministra da Família, são apenas indicações do lodaçal que está no fundo e que, remexido, inexoravelmente virá à tona; como se pode imaginar do grupo empresarial de Paulo Guedes e dos generais no governo, cujo histórico remonta às tramas escabrosas dos regimes militares e de poupança forçada no Brasil e no Chile. As denúncias se estendem ao terrível passado de terror e torturas contra o povo trabalhador e, em particular, seus verdadeiros representantes.

Neste primeiro ato da peça teatral que se desenrola no país, começam a cair as máscaras dos charlatões mais medíocres, podendo inclusive cair o próprio “presidente eleito”. E o que restará deste governo? A charlatanice econômica, jurídica e, estrategicamente, o grupo de generais, cuja farda não deixa transparecer de imediato suas ligações espúrias e indecorosas com os porões da Ditadura. E quando as massas indignadas e sedentas por justiça forem às ruas para derrubar a charlatanice econômica e jurídica, o que restará? Os generais. Neste momento, o povo brasileiro estará sob um impensável governo policial-militar, podendo se consumar abertamente em ditadura e governo militar.

Na dialética da luta de classes, a farsa e a tragédia podem se alternar e perdurar por muito tempo. Neste contexto, não basta protestar nas ruas, é preciso compreender que contra força material somente se pode vencer opondo força material. O último capítulo desta peça histórica ainda está se escrevendo e somente se desenrolará a favor do povo trabalhador se uma forte resistência for organizada e dirigida por uma vanguarda sólida, tendo em vista que um regime ditatorial sustentado no terror não cairá se não o fizermos cair. E isto significa levar a cabo as tarefas de uma verdadeira revolução no país. A proposta de construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo, com base nos Comitês de Luta Contra o Neoliberalismo e em defesa do povo, pode ser o caminho para alcançar este objetivo estratégico.

Abaixo o governo de charlatões, protofascistas e entreguistas!

Abaixo o regime de opressão aos trabalhadores e restrição das liberdades democráticas!

Pela construção do Congresso Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo!

Ousar Lutar! Ousar Vencer! Venceremos!


OC do PCML
FONTE: Jornal Inverta.

Lutar pela liberdade de Lula, principal batalha do PT

Lutar pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por uma farsa judicial que atenta contra nossa democracia, constitui hoje a principal batalha do Partido dos Trabalhadores (PT) ante o país e povo brasileiro.

Assim o afirmou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, em 10 de fevereiro nos 39 anos de fundação do PT.

Em um artigo, publicado nesta quinta-feira no Brasil 247, a senadora assegura que 'sob essa bandeira, faremos oposição tenaz ao governo (de Jair) Bolsonaro, que representa o oposto de todo o que defendemos ao longo de nossa trajetória'.

'Defender a Lula Livre significa bem mais que consertar a injustiça contra o maior líder popular e o melhor presidente que o povo brasileiro já teve', reitera Hoffmann.

Significa, declara, 'retomar o pacto constitucional de 1988: o primado do Estado de Direito, a liberdade de votar e de ser votado, o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos, a obrigação do Estado de combater a desigualdade e promover a soberania nacional'.

A dirigente partidária denúncia que Lula 'foi condenado e preso sem ter cometido nenhum crime para que não disputasse as eleições presidenciais, que venceria no primeiro turno, segundo todas as pesquisas'.

Sua candidatura, detalha, 'foi proibida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contrariamente à lei, para impedir a retomada do processo de transformação social no Brasil, iniciado por seu governo em 2003, e interrompido pelo golpe do impeachment (processo de destituição) sem crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma (Rousseff) em 2016'.

Recalca que 'Lula é um preso político. Os direitos legais dos cidadãos, livres ou presos, e as ordens de habeas corpus não valem para ele. Foi proibido de dar entrevistas, de receber religiosos e inclusive de ir ao velório do irmão. Seus direitos políticos, reconhecidos pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, foram sobrepostos pelo TSE'.

'O PT vai seguir ao lado do povo, defendendo a soberania nacional e a democracia. Nossa história continua, em defesa de Lula Livre e de um país melhor e mais justo para todos', destaca finalmente Hoffmann.

Desde abril, o ex-governante cumpre uma condenação na sede da Polícia Federal de Curitiba, no estado de Paraná, por supostos atos de corrupção.

FONTE: Prensa Latina.

Declaração do Governo Revolucionário de Cuba sobre a Venezuela

O Governo Revolucionário da República de Cuba denuncia a escalada de pressão e ações do governo dos Estados Unidos para preparar uma aventura militar disfarçada de «intervenção humanitária» na República Bolivariana da Venezuela e exorta a comunidade internacional a mobilizar-se para impedir que seja consumida.

Entre 6 e 10 de fevereiro de 2019, foram realizados voos de aviões de transporte militar para o aeroporto Rafael Miranda, de Porto Rico, a base aérea de San Isidro, na República Dominicana e para outras ilhas do Caribe estrategicamente localizadas, provavelmente sem o conhecimento dos governos dessas nações, que se originaram em instalações militares americanas das quais operam unidades de Operações Especiais e o Corpo de Fuzileiros Navais, que são usadas para ações secretas, mesmo contra líderes de outros países.

A mídia política e outros órgãos da imprensa, incluindo norte-americanos, revelaram que figuras extremistas desse governo, com uma longa história de ações e calúnias destinadas a provocar ou encorajar guerras, como o Conselheiro de Segurança Nacional John Bolton, o diretor para o Hemisfério Ocidental, do Conselho de Segurança Nacional, Mauricio Claver-Carone, com a participação do senador da Flórida, Marco Rubio, projetaram, gerenciaram o financiamento e organizaram, direta e detalhadamente, a partir de Washington, a tentativa de golpe na Venezuela através da autoproclamação ilegal de um presidente.

São eles os que, pessoalmente ou através do Departamento de Estado, estão fazendo pressões brutais contra numerosos governos para forçar seu apoio ao apelo arbitrário a realizar novas eleições presidenciais venezuelanas, ao mesmo tempo em que promove o reconhecimento do usurpador, que apenas conta com 97 mil votos como parlamentar, em frente aos mais de seis milhões de venezuelanos que em maio último elegeram o presidente constitucional Nicolás Maduro Moros.

Após a resistência ao golpe oferecido pelo povo bolivariano e chavista, demonstrado nas demonstrações de apoio em massa ao presidente Maduro e na lealdade das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, o governo dos Estados Unidos intensificou sua campanha política e midiática internacional e acirrou as medidas econômicas coercitivas unilaterais contra a Venezuela, entre as quais se pode citar o bloqueio em bancos de países terceiros de bilhões de dólares pertencentes à Venezuela e o roubo da receita das vendas de petróleo daquela nação irmã, que está causando sérios danos humanitários e privações difíceis a seu povo.

Junto com esse despojo cruel e injustificável, os EUA pretendem fabricar um pretexto humanitário para iniciar uma agressão militar contra a Venezuela e tem como objetivo introduzir no território dessa nação soberana, através de intimidação, pressão e força, uma suposta ajuda humanitária, que é mil vezes menor que os danos econômicos que provoca a política de cerco, imposta por Washington.

O usurpador e autoproclamado «presidente» declarou descaradamente sua disposição de exigir uma intervenção militar dos EUA, sob o pretexto de receber a tal «ajuda humanitária», e descreveu a rejeição soberana e digna daquela manobra como «um crime contra a humanidade».

Autoridades norte-americanas lembram todos os dias, com arrogância e impudência, que, em relação à Venezuela, «todas as opções estão em jogo, inclusive as militares».

No processo de fabricação de pretextos, o governo dos Estados Unidos recorreu ao engano e calúnia ao apresentar um projeto de resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas que, cinicamente e hipocritamente, expressa sérias preocupações sobre «a situação humanitária» e dos direitos humanos..., as recentes tentativas de bloquear o fornecimento de ajuda humanitária, a existência de milhões de migrantes e refugiados..., o uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos, a situação de violação da paz e a segurança regionais» na Venezuela e insta «a adotar as medidas necessárias».

É claro que os Estados Unidos preparam o caminho para o estabelecimento forçado de «um corredor humanitário» sob «proteção internacional», invocando a «obrigação de proteger» os civis e aplicando «todas as medidas necessárias».

É essencial lembrar que comportamentos semelhantes e pretextos semelhantes foram adotados pelos Estados Unidos no prelúdio das guerras que lançou contra a Iugoslávia, o Iraque e a Líbia, ao preço das imensas perdas de vidas humanas e enorme sofrimento.

O governo dos EUA tenta eliminar o grande obstáculo representado pela Revolução Bolivariana e Chavista para o exercício da dominação imperialista sobre «Nossa América» ​​e despojar o povo venezuelano da primeira reserva de petróleo certificada do mundo e de outros recursos naturais abundantes e estratégicos.

A triste e dolorosa história das intervenções militares dos Estados Unidos não pode ser esquecida, em mais de uma ocasião, no México, Nicarágua, República Dominicana, Haiti, Cuba, Honduras e, mais recentemente, em Granada e Panamá.

Como advertiu o general-de-exército Raúl Castro Ruz em 14 de julho de 2017: «a agressão e o golpe contra a Venezuela prejudicam toda a nossa América» ​​e só beneficiam os interesses daqueles que estão determinados em nos dividir para exercer sua dominação sobre nossos povos, sem se preocuparem em gerar conflitos de consequências incalculáveis ​​nessa região, como aos que estamos assistindo em diferentes partes do mundo».

A história julgará severamente uma nova intervenção militar imperialista na região e a cumplicidade daqueles que a acompanham irresponsavelmente.

A soberania e a dignidade da América Latina e do Caribe e dos povos do Sul são decididas hoje na Venezuela. A sobrevivência das normas do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas também é decidida. Será definido se a legitimidade de um governo emana da vontade expressa e soberana de seu povo ou do reconhecimento de potências estrangeiras.

O Governo Revolucionário apela à mobilização internacional em defesa da paz na Venezuela e na região, com base nos princípios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, adotada com a assinatura dos chefes de Estado e de Governo da CELAC, em 2014.

Expressa as boas-vindas e apoio ao Mecanismo de Montevideu, iniciativa do México, Uruguai, a Comunidade do Caribe (Caricom) e a Bolívia, que busca preservar a paz na Venezuela com base, como declara a recente Declaração, nos princípios de não intervenção nos assuntos internos, a igualdade legal dos Estados e a solução pacífica de controvérsias.

Congratula-se com a recepção favorável desta iniciativa pelo presidente Maduro Moros e pela comunidade internacional e manifesta preocupação com a rejeição categórica do Governo dos Estados Unidos das iniciativas de diálogo promovidas por vários países, incluindo esta recente.

O Governo Revolucionário reitera sua firme e inabalável solidariedade com o Presidente Constitucional Nicolás Maduro Moros, a Revolução Bolivariana e Chavista e a união cívico-militar de seu povo e conclama todos os povos e governos do mundo a defenderem a paz e se oporem unidos, acima de diferenças políticas ou ideológicas, para impedir uma nova intervenção militar imperialista na América Latina e no Caribe, que prejudicará a independência, a soberania e os interesses dos povos do Rio Grande à Patagônia.

Havana, 13 de fevereiro de 2019.

FONTE: Granma Internacional.

sábado, 15 de dezembro de 2018

Cordel: Jesus no Pé de Goiaba


O Poeta do Absurdo,
O famoso Zé Limeira,
Que morreu há muitos anos,
Baixou na segunda-feira
Por aí numa sessão
E falou da aparição
De Jesus na goiabeira.

Nunca falta gente para
Dizer quando o mundo acaba,
Mas segundo Zé Limeira,
Desta vez ele desaba,
Pois para o mundo acabar
Só faltava alguém achar
Jesus num pé de goiaba.

Limeira disse: “Meu povo,
Me preste bem atenção:
Vai surgir uma maluca
Dizendo na ocasião
Para o povo brasileiro
E também ao mundo inteiro,
Como foi essa visão.

Seu nome é Damares Alves,
É mais doido quem crê nela,
Pois Jesus, em toda a vida,
Não caiu na esparrela
De subir em goiabeira,
Pé de coco ou de mangueira,
Cajá ou seriguela.

Segundo eu fiquei sabendo,
Durante uma seca braba
De matar cachorro a grito,
Quando a fome não se acaba,
Sem ninguém a socorrer,
Ela resolveu encher
O seu bucho de goiaba.

Procurou um pé bem grande,
Que uma grande safra deu,
Subiu no pé e duzentas
Goiabas logo comeu;
Ao ficar de bucho cheio
Sofreu um grande aperreio
E Jesus lhe apareceu.

E quando ela percebeu
Que ele queria subir,
Disse assim: ‘Não suba, mestre,
Pois o senhor vai cair.
Por favor, não suba’ – ‘Eu subo!’ –
‘Se subir, eu lhe derrubo,
É melhor não insistir!’.

E permaneceu a teima
Que quase não mais acaba,
Ela descendo e subindo
Ligeiro que nem piaba,
E brigando sem parar,
Somente para não dar
A Jesus uma goiaba.

Porém, quando o mestre viu
Que não era brincadeira
Aquela doida escanchada
Num galho de goiabeira,
Virou as costas pra ela,
Tirou seu par de chinelas,
Meteu o pé na carreira.

A doida saiu correndo,
Sem ninguém na sua frente,
Pois o Jesus que ela viu
Encantou-se de repente.
Porém ela, sem cessar,
Na carreira foi parar
Numa assembleia de crente.

Lá fez um grande discurso,
E disse: ‘Eu vi, meus irmãos,
Jesus no pé de goiaba
Trazendo um saco nas mãos.
Vou contar à freguesia
Qual foi sua profecia
Para todos os cristãos.

Ele disse que o Brasil
Ingressava numa era
De guerra e de violência,
Que ninguém jamais espera;
Vai ficar mesmo arrasado,
Porque vai ser governado
Pela velha besta-fera.

Disse que o novo governo
Será bandido e hostil,
Que o povo pobre será
Escravizado e servil,
E aquele que não for liso
Se tiver algum juízo,
Convém fugir do Brasil.

Ele também afirmou
Nessa sua profecia,
Que para algum ministério
Eu indicada seria,
Com maravilhoso ganho!
Ninguém calcula o tamanho
Que foi a minha alegria!

Ele disse tanta coisa,
Antes de dizer adeus,
Por exemplo: que o povão,
Conforme os dizeres seus,
Com Mais Médicos falido,
Será agora assistido
Pelo médium João de Deus.

E foram tantas palavras,
Que não consigo lembrar.
A visão foi muito rápida,
Não pude tudo gravar.
Só sei que o mestre profundo
Garantiu que o fim do mundo
É quando o mundo acabar’”.

Não se sabe se é mentira
Ou história verdadeira.
Na bíblia não consta nada
De Jesus em goiabeira.
Contudo, convém lembrar:
Não se deve duvidar
Do poeta Zé Limeira.

Salve o Natal e Jesus,
Seu exemplo justo e sério!
Este cordel não pretende
Fazer nenhum vitupério,
Pois só visa unicamente
Mostrar o tipo de gente
Do futuro ministério.

Pedro Paulo Paulino

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

CORDEL: ABC DO TOURO AFOGADO

AFOGADO é o meu nome.
Lancei-me às ondas do mar.
Meu sonho era viver livre,
Sem ninguém pra me abusar.
Fugi, vivi cinco dias
Fora das baias sombrias.
Ninguém pôde me pegar.

BARBATÃO do novo século,
Não me rendo ao cativeiro.
Sou parente do Boi Prata,
Do Espácio, do Mandingueiro.
O Mão de Pau eu copio,
Do Rabicho sigo o fio,
Não dou cartaz a vaqueiro.

CONTO aqui, neste ABC,
O caso que sucedeu,
Quem foi o Touro Afogado
Como viveu e morreu:
Tinha três anos de idade,
Nasceu preso, isso é verdade,
Porém, livre faleceu.

DESTINADO a procriar,
Tantos bezerros gerei
Que a conta total de filhos
É coisa que eu nunca sei.
Centenas de bois criados,
Mil embriões congelados,
Aos quais meus genes passei.

EMBORA tamanha prole
De mim veio a existir,
Nenhuma vaca sequer
Jamais eu pude cobrir,
Pois sempre no ato do coito
Surgia um peão afoito
Pro meu sêmen extrair.

FALTA de água ou de comida
Não passei na Gameleira.
Mas ração e suplementos
Regrados a vida inteira
É coisa que dá gastura.
Enfim, solto na verdura
Pastei pela vez primeira.

GRANDE foi minha alegria
Quando fui a Salvador.
Sempre quis ver a cidade.
Como alguém do interior
Meu sonho era ver o mar,
Em suas águas banhar
E sentir o seu sabor.

HORA que eu ia descendo
De cima do caminhão
Para ser vendido ali,
No parque de exposição,
O tratador descuidou
E como mãe me ensinou
Da sorte não abri mão.

INVESTI com toda a força
De zebu de que disponho
Puxando a corda da mão
Do condutor que, bisonho,
Soltou-me sem resistir
E quando me viu fugir
Soltou um grito medonho.

JÁ pensou se todo bicho
Que tem força mas é manso
Pudesse raciocinar,
Fazendo um simples balanço
Do potencial que tem?
Não teria pra ninguém,
Gente não tinha descanso!

LIVRE de cordas, cabresto,
Desembestei pelas ruas
Até que logo avistei
Um par de alvas dunas, nuas
Com alguns pontos de relva
E uma pequena selva
Que no chão unia as duas.

ME embrenhei naquelas matas
Comendo o pasto praiano.
Comi que me repastei
Fora de controle ou plano.
Comi só vegetação,
À noite deitei no chão.
Dormi sob o céu de Urano.

NADA igual ao que deixei
Em Teodoro Sampaio.
Pensei, no dia seguinte,
“Naquela prisão não caio;
Não voltarei pra fazenda,
Vivo solto ou viro lenda!
Peguei gosto nesse ensaio”.

OUTRA coisa é viver solto,
De acordo co’ a natureza.
Quem é preso não conhece
Alegria nem beleza.
Todo curral é prisão,
Campo de concentração,
Reino de dor e tristeza.

PENSE num bezerro novo
Que da vaca é apartado
Muitas vezes logo após
Que ao mundo vem. O coitado
Bebe leite em mamadeira
Enquanto a matriz leiteira
Só produz para o mercado.

QUANTAS vezes eu não vi
Uma bezerra parida
Que adoeceu por estar
Longe da mamãe querida!?
Morreu berrando por ela,
Virou carne de vitela
E no quilo foi vendida.

RESPONDI a tais abusos
Enfrentando o desatino.
Não aceitei a miséria
Que o nelore zebuíno
Está fadado a sofrer.
Nisso eu preferi correr
Cinco dias sem destino.

SAÍ do caminhão velho
Pelas estradas de asfalto,
Ganhei as matas da praia,
Nas areias subi alto,
Vi as luzes, carros, casas,
Aviões com suas asas,
Gente, confusão, assalto...

TRATEI de manter distância;
Vez por outra aparecia
Para observar de perto
O movimento que havia.
Foi quando alguns cavaleiros
Da polícia e vaqueiros
Estragaram o meu dia.

UMA bonita carreira
Dei nos cavalos ferrados.
Tomei o rumo da praia
Com eles atrás, pegados.
De repente, que visão:
Vi aquela imensidão
De rolos d’água salgados.

VACILEI por um instante
Vendo eles atrás de mim,
Mas estava decidido
A não terminar assim,
Como rês presidiária
Da indústria agropecuária
Aguardando pelo fim.

XEQUE-MATE: entrei nas águas
E mar adentro nadei.
Não divisei terra ao longe,
Também não me preocupei
Quando as ondas me levaram.
Meu corpo do mar tiraram,
Mas, enfim, me libertei.

ZELEI pela liberdade,
Padeci com dignidade,
Me espostejaram, verdade,
Mas já não estava vivo.
Morto, sim, nunca cativo,
Digo adeus à Gameleira.
Adeus vaquinha leiteira,
Adeus bezerros do estrado.
Assina o Touro Afogado,
Alma livre e altaneira.






Eduardo Macedo.

Fortaleza, novembro de 2018

domingo, 2 de dezembro de 2018

Medicina cubana: Luz e esperança para o mundo.

Hoje é o Dia da Medicina Latino-Americana, motivo de satisfação e orgulho para nossos profissionais de saúde; exemplos de sacrifício, altruísmo e solidariedade.

A data está em estreita ligação com Cuba, porque este 3 de dezembro é o nascimento do eminente cientista Carlos Jota Finlay, descobridor do agente transmissor da febre amarela. É também um momento especial para homenagear o especialista sênior em saúde, Fidel, criador do Programa Médico e Enfermeiro da Família, com atendimento médico mais personalizado e acessível, abordagem preventiva e maior alcance social.

A baixa taxa de mortalidade infantil, a eliminação de doenças evitáveis por vacinação, sendo o primeiro país do mundo a certificar a eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis congênita e mais a presença de milhares de colaboradores em mais de 60 nações são sucessos da medicina cubana.

Garantidores da saúde e da vida


Entregando o melhor de si aos seus pacientes, a quem olham nos olhos e tocam com humildade, sendo capazes de animar a alma de milhões, não apenas salvando vidas e curando doenças, mas evitando-as, nossos profissionais de saúde chegam ao Dia de Medicina Latino-Americana

Formados com alta qualidade, altos valores éticos, humanistas e revolucionários, eles, em 55 anos de cooperação médica internacional com realizações inquestionáveis, mostraram sinais de abnegação, solidariedade e heroísmo.

Hoje, quando nossos colaboradores cumpriram com sucesso sua missão em lugares onde não havia assistência médica no Brasil, voltaram com dignidade e com a cabeça erguida.

Quando eles retornam mais do que os médicos com uma experiência revolucionária e humana que os ampliou. Sentimos mais orgulho do valor da medicina cubana, luz de esperança para o mundo.

FONTE: Rádio Reloj.

sábado, 1 de dezembro de 2018

Bolsonaro, o Fiel Escudeiro de Trump

Assim como nos tempos de ditadura militar, o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, quer converter-se no principal aliado dos EUA na América Latina.

A reaproximação proporcionada pelo chefe do novo governo que assumirá o poder em 1º de janeiro é uma mudança radical na política externa que foi planejada até agora no Palácio do Planalto.

Nessa estratégia pró-ianque, que tem muita subserviência, Bolsonaro procura diminuir a influência econômica chinesa no Brasil e se aproximar de Israel. É uma cópia da política do Departamento de Estado, porque o presidente eleito quer ser mais trumpista do que o próprio Trump.




UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA

Ninguém menos que John Bolton, Conselheiro Nacional de Segurança da Administração Trump, reuniu-se com Jair Bolsonaro.

Ninguém queria dar muitos detalhes do que falavam, mas, como esperado, o assuntos preferidos foram Cuba e Venezuela.

Foi uma reunião de uma hora em que, além de café da manhã juntos na casa do novo presidente brasileiro, ambos concordaram que esperam que Brasília e Washington façam "parceria ativa".

Isso é enigmático, mas, certamente, a nova política externa brasileira tem a intenção de ser um parceiro confiável e leal. Assim, sem tomar o poder ainda, o novo governo do Brasil marca um caminho de aproximação para os Estados Unidos, um caminho que é consistente com a intenção de Bolsonaro de se tornar o fiel escudeiro de Trump.

FONTE: Rádio Reloj.

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

A crucificação de Julian Assange

O santuário de Julian Assange na Embaixada do Equador em Londres foi transformado numa pequena câmara de horrores. Ele foi em grande medida desligado de comunicações com o mundo exterior durante os últimos sete meses. Sua cidadania equatoriana, que lhe fora concedida ao pedir asilo, está em vias de ser revogada. Sua saúde está debilitada. Os cuidados médicos de que precisa estão a ser negados. Seus esforços por reparação legal têm sido invalidados por leis da mordaça (gag rules), incluindo ordens equatorianas de que ele não pode tornar públicas suas condições no interior da embaixada que combate pela revogação da sua cidadania equatoriana.

O primeiro-ministro australiano Scott Morrison recusou-se a interceder em favor de Assange, um cidadão australiano, apesar de o novo governo no Equador, liderado por Lenin Moreno – o qual considera Assange como um "problema herdado" e um obstáculo para melhores relações com Washington – estar a tornar insuportável a vida do fundador da WikiLeaks na embaixada. Quase diariamente, a embaixada está a impor condições mais duras a Assange, incluindo fazer-lhe pagar suas contas médicas, impor-lhe regras misteriosas sobre como ele deve cuidar do seu gato e exigir-lhe que cumpra uma variedade de serviços de limpeza degradantes.

Os equatorianos, relutantes em expulsar Assange depois de lhe concederem asilo político e de lhe concederem cidadania, pretendem tornar a sua existência tão desagradável que ele concordará em abandonar a embaixada para ser preso pelos britânicos e extraditado para os Estados Unidos. O antigo presidente do Equador, Rafael Correa, cujo governo concedeu asilo político ao editor da WikiLeaks, descreve as actuais condições de vida de Assange como "tortura".

Sua mãe, Christine Assange, disse num apelo recente em vídeo , que "Apesar de Julian ser um jornalista que ganhou numerosos prémios, muito amado e respeitado por corajosamente revelar graves crimes e corrupção em alto nível no interesse público, ele agora está sozinho, doente, em sofrimento – silenciado em confinamento solitário, desligado de todo contacto e a ser torturado no centro de Londres. A jaula moderna dos presos políticos não é mais a Torre de Londres. É a Embaixada do Equador".

"Aqui estão os factos", prossegue ela. "Julian tem estado detido há cerca de oito anos sem acusação. Exactamente. Sem acusação. Durante os últimos seis anos, o governo do Reino Unido recusou o seu pedido de acesso a necessidades básicas de saúde, ar fresco, exercício, luz do sol para obter vitamina D e acesso a cuidados dentários e médicos adequados. Em consequência, sua saúde deteriorou-se gravemente. Os médicos que o examinaram advertiram que as condições da sua detenção ameaçam a sua vida. Um assassinato lento e cruel está a ter lugar diante dos nossos olhos na embaixada em Londres".

"Em 2016, após uma investigação profunda, as Nações Unidas determinaram que os direitos legais e humanos de Julian haviam sido violados em múltiplas ocasiões", disse ela. "Ele tem estado detido ilegalmente desde 2010. E a ONU ordenou a sua imediata libertação, passagem segura e compensação. O governo do Reino Unido recusou-se a cumprir a decisão da ONU. O governo dos EUA tornou a prisão de Julian uma prioridade. Eles querem contornar uma protecção dos EUA de jornalistas sob a Primeira Emenda acusando-o de espionagem. Eles não se detêm diante de nada para consegui-lo".

"Em consequência do assalto estado-unidense ao Equador, agora o seu asilo está sob ameaça imediata", disse ela. "A pressão dos EUA sobre o novo presidente do Equador resultou em Julian ser colocado num confinamento estrito e severo durante os últimos sete meses, privado de qualquer contacto com sua família e amigos. Só os seus advogados podiam vê-lo. Duas semanas atrás, as coisas pioraram substancialmente. O antigo presidente do Equador, Rafael Correa, que correctamente concedeu asilo político a Julian diante das ameaças dos EUA contra a sua vida e liberdade, advertiu publicamente, quando o vice-presidente Mike Pence visitou recentemente o Equador , que estava a ser feito um acordo para entregar Julian aos EUA. Ele declarou que como os custos políticos de expulsar Julian da sua embaixada eram demasiado altos, o plano era destruí-lo mentalmente. Um novo e impossível protocolo desumano foi implementado na embaixada para torturá-lo a tal ponto que ele quebrasse fosse forçado a abandoná-la".

Assange foi outrora festejado e cortejado por algumas das maiores organizações de media do mundo, incluindo The New York Times e The Guardian, pela informação que ele possuía. Mas uma vez que este tesouro de documentação material dos crimes de guerra dos EUA, grande parte proporcionada por Chelsea Manning , foi publicado por estes media ele foi posto de lado e demonizado. Um documento escapado do Pentágono, preparado pelo Cyber Counterintelligence Assessments Branch e datado de 08/Março/2008, revelou uma campanha de propaganda negra para desacreditar a WikiLeaks e Assange. O documento dizia que a campanha de enlameamento deveria procurar destruir o "sentimento de confiança" que é o "centro de gravidade" da WikiLeaks e enegrecer a reputação de Assange. Isto em grande medida funcionou. Assange é especialmente caluniado por publicar 70 mil emails hackeados pertencentes ao Democratic National Committee (DNC) e a altos responsáveis do Partido Democrata. Os democratas e o antigo director do FBI, James Comey, disseram que os emails foram copiados das contas de John Podesta, presidente da campanha da candidata democrata Hillary Clinton, por hackers do governo russo. Comey disse que as mensagens provavelmente foram entregues à WikiLeaks por um intermediário. Assange disse que os emails não foram providenciados por "actores estatais".

O Partido Democrata – procurando atribuir a culpa pela sua derrota eleitoral à "interferência" russa ao invés da grotesca desigualdade de rendimento, à traição da classe trabalhadora, à perda de liberdades civis, à desindustrialização e ao golpe de estado corporativo que o partido ajudou a orquestrar – ataca Assange como um traidor, embora ele não seja um cidadão americano. Nem tão pouco seja um espião. Ele não está impedido por qualquer lei que eu esteja consciente de manter segredos do governo dos EUA. ele não cometeu um crime. Agora, narrativas em jornais que outrora publicaram materiais da WikiLeaks centram-se no seu comportamento alegadamente desmazelado – o que não é evidente durante visitas que lhe fiz – e como ele é, nas palavras de The Guardian, um "hóspede não bem vindo" na embaixada. A questão vital dos direitos de um editor e de uma imprensa livre são ignorados com sarcasmo e com assassinato de carácter.

Em 2012 foi concedido asilo a Assange na embaixada para evitar extradição para a Suécia a fim de responder a perguntas acerca de alegações de ofensa sexual que foram finalmente abandonadas. Assange temia que uma vez na custódia da Suécia seria extraditado para os Estados Unidos. O governo britânico disse que, embora já não quisesse interrogar na Suécia, se Assange deixasse a Embaixada seria preso por romper suas condições de fiança.

A WikiLeaks e Assange fizeram mais para revelar as maquinações sombrias e os crimes do Império Americano do que qualquer outra organização de notícias. Assange, além de revelar atrocidades e crimes cometidos pelos militares dos Estados Unidos nas suas guerras infindáveis e revelar os meandros internos da campanha Clinton, tornou públicas as ferramentas de hacking utilizadas pela CIA e pela Agência de Segurança Nacional, seus programas de vigilância e sua interferência em eleições estrangeiras, incluindo as eleições francesas. Ele revelou a conspiração contra o líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corby, de membros do Parlamento pertencentes ao Labour. E a WikiLeaks trabalhou rapidamente para salvar Edward Snowden , que revelou a vigilância maciça do público americano por parte do governo, de extradição para os Estados Unidos ao ajudá-lo a fugir de Hong Kong para Moscovo. A fuga de Snowden também revelou, de forma ameaçadora, que Assange estava numa "lista de alvos a serem caçados".

O que está a acontecer a Assange deveria aterrorizar a imprensa. Ainda assim, as suas provações são recebidas com indiferença e sorriso zombeteiro. Uma vez retirado da embaixada, ele será colocado em tribunal nos Estados pelo que publicou. Isto estabelecerá um precedente legal novo e perigoso que a administração Trump e futuras administrações utilizarão contra outros editores, incluindo aqueles que são parte da gentalha que tenta linchar Assange. O silêncio acerca do tratamento de Assange é não só uma traição a ele como também uma traição à própria liberdade de imprensa. Pagaremos muito caro por esta cumplicidade.

Mesmo que os russos tivessem providenciado os emails de Podesta a Assange, ele deveria tê-los publicado. Eu teria. Eles revelavam prática da máquina política de Clinton que ela e a liderança democrata desejaria esconder. Nas duas décadas em que trabalhei além-mar como correspondente estrangeiro recebi rotineiramente documentos roubados por organizações e governos. Minha única preocupação era se os documentos eram forjados ou genuínos. Se fossem genuínos, eu os publicava. Enbtre aqueles que me entregavam material incluíam-se os rebeldes da frente Farabundo Marti de Libertação Nacional (FMLN), o exército salvadorenho, o qual certa vez deu-me documentos da FMLN manchados de sangue encontrados depois de uma emboscada; o governo sandinista da Nicarágua; o serviço de inteligência israelense, o Mossad; o Federal Bureau of Investigation; a Central Intelligence Agency; o grupo rebelde Kurdistan Workers' Party (PKK); a Organização de Libertação da Palestina (OLP); o serviço de inteligência francês Direction Générale de la Sécurité Extérieure, ou DGSE; e o governo sérvio de Slobodan Milosevic, o qual mais tarde processado como criminoso de guerra.

Aprendemos com os emails publicados pela WikiLeaks que a Fundação Clinton recebeu milhões de dólares da Arábia Saudita e do Qatar, dois dos maiores financiadores do Estado Islâmico. Como secretária de Estado, Hillary Clinton reembolsou seus doadores ao aprovar US$80 mil milhões em vendas de armas para a Arábia Saudita, permitindo àquele reino executar uma guerra devastadora no Iémen que desencadeou uma crise humanitária, incluindo escassez generalizada de alimentos e uma epidemia de cólera, resultando em 60 mil mortes. Apendemos que foram pagos US$675 mil à Clinton para falar à Goldman Sachs, uma quantia tão maciça que só pode ser descrita como um suborno. Aprendemos que a Clinton disse a elites financeiras nas suas conversas lucrativas que pretendia "comércio aberto e fronteiras abertas" e que acreditava serem os executivos da Wall Street os mais bem posicionados para administrarem a economia, uma declaração que contradizia directamente suas promessas de campanha. Aprendemos que a campanha de Clinton trabalhava para influenciar as primárias republicanas a fim de assegurar que Donald Trump fosse o republicado nomeado. Aprendemos que Clinton obteve informação antecipada sobre perguntas no debate das primárias. Aprendemos, porque 1700 dos 33 mil emails provinham de Hillary Clinton, que ela foi a arquitecta primária da guerra na Líbia. Aprendemos que ela acreditava que o derrube de Moammar Gadhafi daria brilho às suas credenciais como candidata presidencial. A guerra que ela procurava deixou a Líbia no caos, dada a ascensão ao poder de jihadistas radicais naquilo que é agora um estado fracassado, desencadeou um êxodo maciço de migrantes para a Europa, dada a captura de stocks de armas líbios por milícias perigosas e radicais islâmicos por toda a região, isto resultou em 40 mil mortes. Deveria toda esta informação ter permanecido escondida do público americano? Você pode dizer que sim, mas nesse caso não pode considerar-se jornalista.

"Eles estão preparar o meu filho para que lhes dê uma desculpa para entregá-lo aos EUA, onde ele enfrentaria um julgamento-espectáculo", alertou Christine Assange. "Nos últimos oito anos, ele não teve um processo legal adequado. Tem sido injusto a cada passo com muita perversão da justiça. Não há razão para considerar que isso mudaria no futuro. O grande júri da WikiLeaks nos EUA, produzindo o mandado de extradição, foi mantido em segredo por quatro promotores, mas sem defesa e sem julgamento. O tratado de extradição Reino Unido-EUA permite que o Reino Unido extradite Julian para os EUA sem um processo básico apropriado. Uma vez nos EUA, a Lei de Autorização de Defesa Nacional permite a detenção por tempo indefinido sem julgamento. Julian poderia muito bem ser detido na Baía de Guantánamo e torturado, sentenciado a 45 anos em uma prisão de segurança máxima ou enfrentar a pena de morte. Meu filho está em perigo crítico por causa de uma brutal perseguição política por parte dos tiranos no poder cujos crimes e corrupção ele expôs corajosamente quando era editor-chefe da WikiLeaks".

Assange está por conta própria. Cada dia torna-se mais difícil para ele. Isto acontece deliberadamente. Cabe a nós protestar. Somos a sua última esperança e a última esperança, temo, de uma imprensa livre.

"Precisamos erguer o nosso protesto contra esta brutalidade ensurdecedora", disse a sua mãe. "Conclamo todos vocês jornalistas a erguerem-se agora porque ele é vbsso colega vocês serão os próximos. Conclamo todos vocês políticos que dizem ter entrado na política para servir o povo a levantarem-se agora. Conclamo todos vocês activistas que defendem direitos humanos, refugiados, o ambiente e são contra a guerra a erguerem-se agora porque a WikiLeaks serviu as causas que vocês defendem e Julian está agora a sofrer por isso ao vosso lado. Conclamo todos os cidadãos que valorizam a liberdade, a democracia e um processo legal justo a porem de lado suas diferenças políticas e unirem-se, levantando-se agora. A maior parte de nós não tem a coragem dos nossos denunciantes ou de jornalistas como Julian Assange que os publicou, de modo a que possamos estar informados e advertidos acerca dos abusos do poder". 

Chris Hedges

A guerra dos metais raros: A face oculta da transição energética e da digitalização

O livro La guerre des métaux rares: La face cachée de la transition énergétique et numérique [1] , de Guillaume Pitron, jornalista francês colaborador de Le Monde Diplomatique, é de leitura fácil e revela uma grande contradição dos nossos dias:

a) Proclama-se, com o aval de numerosos Chefes de Estado e de Governo que, por causa do chamado aquecimento global, temos de abandonar rapidamente os combustíveis fósseis, substituindo-os por tecnologias energéticas verdes, também ditas renováveis ou limpas.

Estas hão-de ser crescentemente conseguidas e bem aproveitadas com o aprofundamento da digitalização nos mais variados campos da economia, mas isto só se consegue actualmente com o indispensável concurso dos chamados metais raros. "A cada aplicação verde o seu metal raro" (p. 36).

b) A contradição reside em que os metais raros são relativamente escassos na crosta terrestre, dando-se a triste circunstância adicional de a sua extracção e refinação serem processos duplamente problemáticos do ponto de vista energético e ambiental.

A inferência é inevitável e G. Pitron não se inibe de a expor: a mutação tecnológica que se pretende impor não resolve a questão ambiental em causa. Esta passa sobretudo pela alteração dos locais de ocorrência da poluição.

Compreender-se-á assim o apelo que o autor insere no epílogo do livro: paremos para pensar, uma vez que a revolução industrial, técnica e social que é preciso realizar há-de passar pela revolução das consciências.

Ou seja, digamos que, para o autor, o ambientalismo ainda não se livrou do seu estádio infantil, já que proclama objectivos, vias e políticas nem sempre coerentes entre si e, portanto, não sustentáveis a vários títulos.

É interessante notar que esta tese fundamental do livro é formulada por um autor que
i) Aparentemente, aceitou (e parece continuar a aceitar a maioria de) os mandamentos da cartilha ambientalista,
ii) Em particular, não mostra qualquer dúvida acerca da teoria do alegado aquecimento global gerado pela emissão antropogénica dos gases com efeito de estufa,
iii) Parece acreditar em que a questão ambiental irá ter solução no quadro do capitalismo (chega a usar a expressão "capitalisme vert", (p. 17),
iv) A sua França há-de recuperar posições perdidas no cotejo internacional, incluindo na segurança militar.

Assim se perceberá porque sequer tem uma palavra de questionamento sobre a legitimidade de se impor a países economicamente atrasados caminhos diferentes dos seguidos pelos países desenvolvidos, como manda a Agenda Ambiental dominante, vide o Acordo de Paris, de 2015.
 
G. Pitron foi construindo a sua tese a partir do que se foi apercebendo acerca das limitações na disponibilidade de metais raros [2] e, em particular, dos metais chamados terras raras (sobretudo lantanídeos).

A exemplo de milhões de pessoas, Pitron não terá estudado a ciência química senão a nível muito elementar [3] . Em particular, jamais terá tido, antes de trabalhar para este livro, a possibilidade de se aproximar da série de problemas que a extracção mineira e as metalurgias colocam do ponto de vista de economia da produção industrial, da poluição [4] e da demanda energética [5] .

Tópicos que, manifestamente, lhe criaram um certo espanto à medida que foi viajando pelo mundo, visitando minas e outras instalações industriais, tendo pesquisado durante "seis anos" sobre o assunto "em doze países" (p. 23). Assim foi descobrindo que, diversamente do que teria antes pensado, aquelas agudas questões são descuradas no discurso ambientalista bem como por parte de dirigentes políticos os mais variados, incluindo da sua aparentemente venerada União Europeia.

Não se pense que G. Pitron se tornou num engenheiro, mas seria injusto não enfatizar o esforço que empreendeu, em relato que pode ser muito útil a quem também tenha a curiosidade sobre muitas das especificidades técnicas e económicas em causa na obtenção, refinação e aplicação dos metais, e suas reciclagens.

O autor não enjeita a utilidade dos metais há muito usados – ferro, ouro, prata, cobre, chumbo, alumínio – mas, justamente, chama a atenção para as "fabulosas propriedades magnéticas e químicas" (p.15) dos metais raros, crescentemente usados desde a década de 70 do século passado. Procura que tenderá ainda a crescer, a verificar-se a intensificação das suas aplicações.

As torres eólicas, os painéis solares, as novas baterias eléctricas, os telemóveis, os computadores (cada vez mais usados em crescentes aplicações), etc, dependem da utilização de metais raros. A lista das afectações é enorme: "Robótica, inteligência artificial, hospital digital, segurança cibernética, biotecnologias médicas, objectos conectados, nanoelectrónica, viaturas sem condutor..." (p. 26). Ou seja, o "mundo novo" de que se tem falado afunda-nos numa "nova dependência, ainda mais forte" do que a de energias fósseis (p.26).

Há razões para lhes chamar raros: enquanto tem sido fácil encontrar minérios de ferro com teores metálicos da ordem de 60% (ou seja, 1,67kg de minério contém 1kg de ferro), o autor sublinha, por exemplo, serem precisas "oito toneladas e meia (cerca de 8500kg) de minério para produzir um quilograma de vanádio ... e mil e duzentas toneladas (cerca de 1 200 000 kg) por um infeliz quilograma dum metal ainda mais raro, o lutécio (terra rara)" (p.16).

O autor debruça-se sobre o balanço ecológico de vários sectores (painéis solares, veículos eléctricos, redes eléctricas "inteligentes"), sobre as tremendas dificuldades ainda existentes na reciclagem de metais raros, para concluir que as tecnologias verdes, em geral, não são mais vantajosas do que as tradicionais em termos ambientais e energéticos. Até o são menos em certos aspectos (pp. 57-85), embora nesse balanço inclua a emissão de dióxido de carbono, como se este não fosse o gás da vida.

Mas G. Pitron não se interessa apenas por esse tipo de questões. Pelo contrário, não esconde o seu grande incómodo quando observa o papel ímpar que cabe à República Popular da China (que recorrentemente trata por "Império do Meio") na questão dos metais raros, em particular quanto às terras raras. Cinco capítulos do livro são, em especial, dedicados a esta problemática, incluindo uma particular atenção à questão dos mísseis inteligentes, área em que "o Ocidente" se encontra vulnerável.

Observação que contrasta com a perspectiva que terá antes partilhado de que a adopção das energias renováveis e da digitalização permitiria reforçar a "soberania energética" dos Estados membros da União Europeia ao tornar esta "menos dependente dos hidrocarbonetos russos, qatares e sauditas" (p.20).

Pitron enfatiza o facto de a China estar a tirar crescente partido de dispor da maior parte das reservas e de vir subindo na cadeia de valor da utilização das terras raras. Para a mesma potência, os ímanes de terras raras são muito mais pequenos que os ímanes de ferrite, lembra (p. 144).

Alarma-o facto, confronta-o com os correlativos erros estratégicos que tanto a França como os EUA cometeram quando permitiram o encerramento de unidades industriais do sector, em alerta que lhe parecerá importante para apelar a um repensar da guerra pelos metais raros que se desenha no mundo.

O autor enfatiza as questões económica e industrial, a ecológica, mas também a de segurança militar e geopolítica com este afunilamento que as chamadas novas tecnologias verdes encerram com a dependência da China.

Os "... equipamentos mais sofisticados dos exércitos ocidentais (robôs, armas cibernéticas, aviões de combate, como o caça americano... F35)" também dependem , "em parte, da boa vontade da China". Daí a previsão de "uma guerra entre os EUA e a China no mar da China meridional" (p.25).

Aqui chegado, o autor, sem se afastar da confusão corrente entre ambiente e clima, distancia-se não obstante do ambientalismo no que respeita a esta produção material. Lembra que em França se passou já do lamentável "NIMBY" [6] ao incrível "BANANA" [7] , propondo, por isso, a abertura de minas e a produção em França e no Ocidente.

Nesta linha, embora em nota de rodapé (p. 23), o autor comenta que o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas não contém uma única vez as palavras "metais", "minérios" e "matérias-primas". Eloquente, sem dúvida.

A obra de G. Pitron, como já se terá entendido, não esgota todas as questões fulcrais dos problemas, e das suas diversas facetas, que se colocam – em particular, quanto à energia. Não esquecer que já se esgotaram muitas reservas dos combustíveis fósseis (a UE não se esquece disso, embora passe o tempo a falar do dióxido de carbono). Entretanto, o livro ilustra muitos dos problemas que o ambientalismo em voga desconhece ou minimiza. 

 José Ferrer

[1] Guillaume Pitron, La guerre des métaux rares: La face cachée de la transition energétique et numérique , Éditions Les Liens Qui Libèrent, 2018, 295 p., ISBN 9791020905741.
[2] Além das terras raras, como metais raros o autor cita os metais pesados (ou de densidade muito superior à densidade da água): vanádio, germânio, grupo da platina – ruténio, ródio, paládio, ósmio, irídio e platina –, tungsténio, antimónio, rénio e, como metal leve, o berílio (p.16). Inclui erradamente também o espato-flúor, que é um mineral de flúor, um não metal, importante para a separação de isótopos de urânio.
[3] Ver nota de rodapé anterior.
[4] Inerente, por exemplo, à utilização de reagentes ácidos indispensáveis em certos processos metalúrgicos, mas venenosos para os humanos e muitas outras formas de vida.
[5] Não se pense que estas actividades se têm mantido indiferentes à inovação tecnológica, pelo contrário. A natureza das ligações químicas, por exemplo, impõe limites inultrapassáveis no consumo energético. Isso se verifica quando destruímos certas ligações químicas a fim de isolarmos um dado metal presente na natureza sob a forma de um composto químico.
[6] NIMBY: Not In My BackYard.
[7] BANANA: Build Absolutely Nothing Anywhere Near Anything.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Brasil: infância em risco, futuro ameaçado

Sem serem vistos ainda pelo poder público como sujeito de direito, crianças e adolescente ficam expostos hoje no Brasil a riscos desde a pobreza extrema à exploração infantil, ou a ameaça crescente de uma morte prematura.

'Faltam políticas públicas para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente', (ECA, por suas siglas em português), lamentou durante uma recente audiência pública na Câmara de Deputados à representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra menores, Glícia Salmerón.

Fundado em julho de 1990, o ECA estabelece como dever da família, a sociedade e o Estado assegurar a crianças e adolescentes, 'com absoluta prioridade', os direitos referentes à vida, a saúde e alimentação, educação, esporte e cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Entretanto, depois de 28 anos de vigência do Estatuto, os menores 'ainda não são vistos pelo poder público como sujeito de direito', lamentou Salmerón, citada pela Agência Câmara Notícias.

A opinião da especialista guarda relação, sem dúvidas, com o alarmante panorama deste grupo populacional, descrito num relatório apresentado este ano pela Fundação Abrinq, uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

No Brasil 40 por cento das crianças e adolescentes de até 14 anos de idade, vivem em lares pobres o que representa uma população de 17 milhões 300 mil pessoas. Deles, cinco milhões 800 mil, 13,5 por cento, vivem em situação de pobreza extrema, pormenoriza o documento.

A realidade resulta pior ainda se conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um por cento da população do país (889 mil cidadãos) têm 36,26 vezes mais ganhos que a metade dos 208 milhões de brasileiros que povoam o país.

De outro lado, o compromisso contraído no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho escravo e infantil está longe de for cumprido.

No país, e de acordo com o próprio IBGE, perto de 2,7 milhões de menores são explorados precozmente e dia-a-dia e ao menos sete deles sofrem acidentes graves.

Conforme estatísticas do Ministério Público do Trabalho, entre os anos 2012 e 2017 mais de 15 mil e 600 crianças e adolescentes foram vítimas de ocorrências perigosas, gerando 187 mortes e mais de 500 amputações.

As cifras, entretanto, pudessem ser muito maiores, pois segundo o próprio Ministério Público do Trabalho as estatísticas não consideram as vítimas do narcotráfico e de outras atividades ilícitas e não sadias.

Além disso, que existe uma tolerância social em torno da questão do trabalho infantil, pois a sociedade brasileira tem o discurso de que é melhor o menor trabalhar antes que estiver a roubar ou envolvido com as drogas, denunciou a procuradora Patricia Sanfelici.

SOCIEDADE VIOLENTA

Um estudo realizado no ano passado em 14 países pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que há ao menos quatro questões que preocupam aos menores: a violência, o terrorismo, a pobreza e a baixa qualidade da educação.

No caso do Brasil, o principal temor dos pesquisados (82 por cento) é precisamente a violência. E a preocupação tem sólidos fundamentos.

A mais recente edição do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, por suas siglas em português) e pelo Fórum Brasileiro de Previdência Pública, revela que em 2016 o Brasil registrou uma cifra recorde de 62 mil e 517 mortes violentas, 71,1 por cento destas causadas por armas de fogo.

Do total de assassinatos ocorridos esse ano, 71,5 por cento foi de cidadãos negros e as regiões onde se produziram crescimentos mais significativos no número de vítimas foram o Norte e o Nordeste, o qual -segundo peritos- demonstra que 'a violência letal não está distribuída de forma homogênea na malha social brasileira'.

Esta calamidade está sujeita à interferência de fatores demográficos, socioeconômicos e também à atuação do próprio Estado, responsável pelas políticas públicas de previdência, disse ao jornal

'Brasil do Fato' o especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.

Na última década analisada (2006-2016), 553 mil pessoas morreram no país como conseqüência de atos violentos; com uma taxa de 30 assassinatos por cada 100 mil cidadãos em 2016, a que é 30 vezes superior a da Europa, afirmou.

Acrescentou, aliás, que entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios entre a população negra aumentou 23,1 por cento, enquanto entre os não negros 6,8 por cento.

A mesma coisa acontece entre as mulheres negras, pois nesse período o índice de assassinatos cresceu 15,4 por cento e teve uma redução de oito por cento entre as não negras.

De outro lado, mais de 18 por cento dos homicídios perpetrados tiveram como vítimas a pessoas que tinham menos de 19 anos de idade, em sua grande maioria jovens pobres, negros e que vivem nas periferias das grandes cidades.

Também piora a violência contra as mulheres, meninos e meninas. Conforme dados do Atlas, 68 por cento das violações têm como vítimas a menores de 18 anos e quase um terço dos menores de até 13 anos são agredidos por amigos e conhecidos da família.

Para completar o dramático palco, logo depois de 13 anos de contínua redução, as taxas de mortalidade infantil (antes de completar um ano de vida) e de meninos dentre um mês e quatro anos de idade voltaram a crescer em 2017, como conseqüência da redução dos investimentos em programas sociais decretada pelo governo do Michel Temer.

Além de recortar os recursos para planos como a 'Rede Cegonha', destinado a qualificar o atendimento pre-natal e do parto, reduziu-se o alcance do programa 'Mais Médicos' sobre tudo na área mais crítica, que é o sertão do Nordeste brasileiro, explicou o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Outro fator importante que incide no aumento do número de óbitos de crianças e adolescentes é a desnutrição infantil, que conforme o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional cresceu entre menores de cinco anos de 12,6 a 13,1 por cento no periodo 2016 - 2017.

Isso, sem esquecer que, conforme advertiu o deputado federal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Glauber Braga ao comentar o relatório da Fundação Abrinq, o Brasil 'está andando com pasos compridos' de regreso ao Mapa Mundial da Fome, do que tinha saido no ano 2014 após reduzir até três por cento a população que ingerir menos calorias que o recomendado pela FAO (cinco por cento).

Moisés Pérez Mok

FONTE: Prensa Latina.