sexta-feira, 1 de julho de 2016

NOTA DE REPÚDIO DAS SERVIDORAS E SERVIDORES DA FUNAI CONTRA A INDICAÇÃO DO GENERAL DA RESERVA ROBERTO PETERNELLI (PSC) À PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO INDIGENISTA

Nós, servidoras e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), manifestamos nossa profunda indignação à indicação que vem sendo noticiada do General da Reserva Roberto Peternelli (PSC) para o cargo de presidente do órgão indigenista.

Filiado ao Partido Social Cristão (PSC), integrante da bancada evangélica no Congresso Nacional, o General Peternelli, cuja indicação se dá a partir da articulação de parlamentares anti-indígenas, exalta publicamente nas redes sociais o período da ditadura civil-militar que perdurou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Nesse período, conforme o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pelo menos 8.350 indígenas foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes governamentais. O Relatório afirma que o número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, tendo em vista que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas. Além disso, há evidências da existência de presídios clandestinos destinados à tortura e prisão de diversos povos indígenas à época.

Durante a ditadura os governos militares implementaram um projeto de desenvolvimento integracionista que não considerava o direito dos povos indígenas à manutenção de seus modos de vida e territórios tradicionais. Como exemplos emblemáticos dessa atuação podemos citar a construção das rodovias Transamazônica, Manaus - Boa Vista e Perimetral Norte e das usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina, que impactaram profundamente a vida dos povos indígenas daquelas regiões.

Os servidores do órgão indigenista que ousaram resistir a esse projeto autoritário e violento e lutar pelos direitos dos povos indígenas sofreram demissões, ameaças e perseguições de variadas formas.

O General Peternelli representa também os interesses da bancada evangélica que, junto à bancada ruralista, tem se mostrado contrária aos direitos dos povos indígenas e favorável à PEC 215.

Ainda mais sério é o fato de que essa decisão se dá no contexto em que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância oficial de diálogo entre o Estado Brasileiro e os Povos Indígenas, está sendo ignorado, sob ameaça de extinção.

Nós, servidoras e servidores da Funai, não vamos permitir nenhum retrocesso nos direitos dos povos indígenas e no âmbito da política indigenista. Anunciamos estado de mobilização permanente e convidamos os movimentos indígena, indigenista e todos os apoiadores a se unirem a nós em defesa dos direitos dos povos indígenas e do fortalecimento da Funai.

General Peternelli, não passará!
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