sábado, 19 de julho de 2014

A suave privatização da saúde em Fortaleza

Uma recente seleção pública de profissionais na área da saúde para suprir carências na rede municipal de saúde em Fortaleza reabriu na cidade a discussão sobre a crescente privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

As formas de transferir serviços de atendimentos públicos de saúde para o setor privado, seja através de terceirizações, seja através de contratos temporários é uma prática recorrente em todo o país.

Por sua vez, a disseminação continuada dos serviços privados dentro do SUS tem substituído o Estado na realização de procedimentos médicos, o que fere a própria Constituição Federal.

Em seu Art. 199, parágrafo 1º, a Constituição define que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.

Essas instituições privadas, chamadas de Organizações Sociais de Saúde (OSS) deveriam ser uma alternativa em situações emergenciais, sendo que o seu caráter é transitório e visar sanar um problema imediato.

Porém, o que é fato é que não somente na capital, mas em todo o Estado do Ceará, as OSS são parte do projeto de saúde da gestão.

Não é o que tem acontecido. As próprias OSS são parte do projeto de saúde da gestão pública. Os processos licitatórios de empresas que prestam serviços básicos dentro de unidades médicas muitas vezes têm extrapolado o limite para qual foram contratadas e os trabalhadores acabam por suprir necessidades operacionais dentro da unidade.

É comum encontrar dentro de unidades básicas (postos de saúde) e em hospitais de médio porte, trabalhadores de serviço gerais sendo utilizados como auxiliar de enfermagem ou operando o banco de dados no cadastramento de pacientes.

Em Fortaleza existe o curioso caso do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Essa OSS controla os serviços do sistema de saúde do Governo do Estado e, desde que o grupo político do governador Cid Gomes assumiu a prefeitura, também controla a saúde da capital.

O que deixa o fato mais curioso ainda é que o ISGH deveria passar por processo licitatório, mas foi contratado logo nos primeiros seis meses da gestão Roberto Claudio para também operar na gestão dos hospitais e postos de saúde do Município.

Essa prática além de um assombroso desrespeito à Constituição Federal também significa a precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais, com desrespeito aos direitos trabalhistas dos mesmos, e deixa evidente que nessa relação existe desvio de verbas públicas para empresas privadas de gestão de recursos humanos em saúde, Organizações Sociais, Fundações de Direito Privado e Empresas de Serviços Hospitalares, com grave prejuízo à consolidação de uma carreira dos servidores do SUS.

As várias entidades em defesa do SUS pelo país têm se movimentado e atualmente há uma série de projetos de leis no Congresso e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, abordam a atuação das OSS.

Em Fortaleza, o Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público tem denunciado os efeitos nefastos da terceirização e seleções públicas para trabalhadores e usuários da saúde.

Seleções públicas e a terceirização são faces de uma mesma moeda que prejudicam as condições de trabalho dos homens e mulheres que não veem alternativas a não ser se submeter a estas condições, flexibilizando os direitos trabalhistas.

Desse modo, perde o trabalhador e perde também os usuários do serviço do SUS que veem a saúde pública negociada entre empresas que transformam um direito fundamental do povo em uma relação desumana de produção e resultados estatísticos.


Sucursal CE
Essa matéria foi publicada na Edição 473 do Jornal Inverta, em 26/06/2014
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