terça-feira, 8 de julho de 2014

Justiça social, ótima fórmula contra a violência urbana

Conseguir a justiça social seria um sucesso mais importante do que ter a melhor justiça penal, afirmou Elías Carrazana, diretor do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente.

Uma conferência magistral de Carrazana abriu as portas do VII Encontro Internacional Justiça e Direito que teve recentemente por sede a capital.

O especialista assegurou que a distribuição desigual dos recursos é causa fundamental dos altos níveis de delinquência da América Latina e o Caribe.

Explicou que a desigualdade tem um crescimento constante desde o século XIX até atualidade e desde os anos 80 do século XX o aumento foi mais rápido.

Sublinhou a exceção de Cuba como um país que, embora os poucos lucros atingidos, realiza uma distribuição equitativa deles.

Todos os fatores sociais como educação, saúde, moradia se afetam pela desigual da distribuição das receitas, por isso, se as nações tivessem disposição para balançá-las, se reduziriam os delitos.

A correlação entre os altos níveis de delitos e mais desemprego, mais consumo de drogas e álcool, mais uso de armas de fogo, menos acesso à educação, entre outros fatores acontece nos países de médias e baixas entradas, assinalou Carrazana.

O especialista contrastou que embora a África ser a zona mais pobre, a desigualdade é menor que na América Latina.

Comentou que um dos índices utilizados para medir a delinquência são as taxas de homicídio e é aqui onde se encontram 11 dos 18 países com as mais altas, de 30 por cada 100 mil pessoas, enquanto ressaltou a Cuba como o quarto país com menos homicídios do mundo.

Analisou o especialista vários dos fatores que incidem nos elevados índices de delitos, entre eles valorou que a população regional até 34 anos é de 62 por cento, por isso são altas as cifras de jovens fora das escolas e de suas famílias, o qual é decisivo.

Os menores privados de liberdade na região apresentam entre três e cinco anos de atraso escolar, ao tempo que demarcou que é Cuba a exceção novamente, pois exibe altas percentagens de escolaridade na sua população.

Fustigou as estratégias que a nível regional foram utilizadas para o enfrentamento da violência e as drogas e insistiu que a desigualdade na distribuição dos lucros acresce nos últimos anos.

Carrazana demonstrou que é acelerado o aumento do uso da justiça penal na região, pois a taxa de população carcerária se tem triplicado e em alguns países está em via de quadriplicar-se.

Significou que caso se medir a eficácia da justiça penal pelo número de presos, chega-se à conclusão de que a justiça age adequadamente, mas os altos índices de criminalidade e violência subsistem.

A justiça penal cumpre uma função sancionadora a posteriori do delito que se considera importante, mas se além de sancionar a criminalidade queremos reduzi-la, é imprescindível agirmos sobre os fatores que a promovem, argumentou.

Frisou que os países que têm as cadeias mais altas não são os que possuem as taxas mais baixas de violência e delitos, tal é o caso de Guatemala e Estados Unidos, indicou.

Na sua exposição o perito recomendou que se deve aplicar junto a doses prudentes de justiça penal de excelência, de prevenção e controle, outras não tão prudentes, salvo inesgotáveis, de justiça social e sistemas educativos para os menores.

TRÊS DIAS DE INTERCÂMBIOS 

Por três dias 400 peritos do direito e justiça de uma vintena de países se reuniram em Havana para trocarem experiências e conhecimentos no VII Encontro Internacional de Justiça e Direito.

Várias das delegações assistentes estiveram encabeçadas pelos presidentes ou vice-presidentes dos Tribunais Supremos de Justiça.

Oficinas, painéis e conferências formaram parte da dinâmica do evento que se realiza aqui cada dois anos, além de percorridos por centros penitenciários do país.

Os participantes puderam também levá-la experiência que tem Cuba na realização de julgamentos orais, prática com mais de 100 anos na ilha e que em alguns países recém se introduz.

Vários especialistas abordaram temáticas que afetam de algum jeito a generalidade das nações, tal foi o caso da conferência sobre amparo do meio ambiente marítimo oferecida por XI Xiaoming, vice-presidente do Tribunal Supremo de Justiça da China.

De acordo com a experiência transmitida pelo Xiaoming, em sua nação se criaram mais de uma dezena de tribunais para tratar os casos de delitos de contaminação ou danos nos ecossistemas marinhos.

Por seu lado, o jurista cubano Daimar Cánovas expôs sobre novas regulações que foram aderidas na lei de amparo ambiental de Cuba, assim como outras relacionadas com a segurança química.

Um painel sobre o caso dos cinco cubanos lutadores antiterroristas, condenados nos Estados Unidos faz mais de 15 anos, monopolizou a atenção da última jornada de trabalho.

Marcaram presença neste encontro o advogado Ricardo Alarcón, perito neste processo e Fernando González, um dos Cinco, quem cumprira recentemente a totalidade de sua condenação, além de familiares de Gerardo Hernández, Ramón Labañino e Antonio Guerreiro, quem cumpre ainda longas sanções.

Fernando González narrou como todos foram enviados a celas de isolamento durante 17 meses nos momentos prévios à preparação de suas defesas, o qual significou não só o dano psicológico de estarem nessas condições, senão serem a obstaculizados no processo.

O antiterrorista chamou a consultar vários documentos jurídicos do caso que demonstram a arbitrariedade de suas detenções, assim como a falta de elementos probatórios, sobre tudo no do Gerardo Hernández, condenado a duas cadeias perpétuas mais 15 anos de privação de liberdade.

Mencionou entre esses documentos a petição de emergência para uma ordem de proibição feita pela Procuradoria General a Corte de Apelação de Atlanta, emitida em maio de 2001 para que fossem modificadas as instruções ao jurado sobre dar um veredicto.

Segundo Rubén Remigio Ferro, presidente do Tribunal Supremo de Justiça de Cuba, o evento se despediu com a satisfação do reconhecimento internacional à alta preparação e profissional idade dos juristas cubanos.

Ao concluir o encontro, ficou aberta aqui a convocatória para reunir-se novamente em Havana de 1 a 3 de junho de 2016.

 Nuriem de Armas

*Jornalista da redação Nacional de Prensa Latina.

Fonte: Prensa Latina 
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