quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Decreto da Política Nacional de Participação Social é derrubado na Câmara. Por que a direita tem medo do povo?


Enquanto a sociedade e o governo de Dilma Rousseff defendem o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), em busca de mais participação do povo nas decisões políticas e, consequentemente, mais democracia, a oposição derrubou ontem (28), na Câmara dos Deputados, a criação de conselhos populares para a discussão de políticas públicas no país.

A anulação do decreto presidencial se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição e de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O PDC precisa agora ser apreciado pelo Senado. A defesa do decreto presidencial, que fortalece a participação social no Brasil por meio de um Sistema Nacional de Participação Social composto de várias instâncias, ampliando a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas, foi feita por deputados do PT, PCdoB e do PSOL.

O decreto 8243/2014 tem o objetivo de fortalecer e articular mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre governo e sociedade civil, favorecendo a adesão dos cidadãos ao debate e à gestão das politicas públicas, ampliando significativamente a transparência do Estado. É por isso que a queda do decreto presidencial e o veto da criação de conselhos populares mostram o quanto a direita tem medo do povo.

A iniciativa fortalece a democracia, propõe a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos e instituições de pesquisa nas decisões políticas. Se os atores mais conservadores da sociedade brasileira são contra o decreto, é porque estamos no caminho certo da democracia. A reforma política é uma das prioridades de Dilma Rousseff em seu segundo mandato. Quem é contra não quer participação popular, não quer o povo decidindo. Não quer ver as medidas de reforma política que a população tanto almeja.

Pela ampliação da democracia participativa, somos a favor da Política Nacional de Participação Social!

Extraído de
http://mudamais.com/ocupe-politica/deus-participacao-social-e-o-marco-civil-da-internet
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