terça-feira, 18 de abril de 2017

Impeachment de Dilma deve ser anulado, opina catedrático brasileiro

O reconhecimento expresso de Michel Temer de que o golpe contra a presidenta constitucional, Dilma Rousseff, foi conseqüência de não ceder a chantagem de Eduardo Cunha não deixa hoje outra alternativa a Corte Suprema que anular o impeachment.

A opinião foi sustentada pelo doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky, que em um comentário publicado no Site Justificando afirmou que em um momento de grave crise institucional se espera que o com respeito à Constituição da República prevaleça sobre interesses econômicos, políticos e de outra índole.

Diante dos fatos admitidos publicamente por um dos protagonistas do golpe (Temer) não fica ao Supremo Tribunal outra alternativa que anular o impeachment, se não quer entrar definitivamente à história como aliado do processo que tirou do poder uma presidenta que não incorreu em delito de responsabilidade, valorizou o catedrático.

Em entrevista concedida no sábado último na televisão, Temer reconheceu que o ex-titular da Câmara de Deputados, Cunha (que cumpre 15 anos de cárcere por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal) aceitou iniciar o processo de julgamento político contra Dilma por vingança contra o então dirigente Partido dos Trabalhadores.

Desde o primeiro momento, e durante todas as etapas do processo -destacou Yarochewsky- a defesa da ex-mandataria argumentou que teve por parte de Cunha desvio de finalidade ou abuso de poder ao receber a denúncia contra Dilma e a solicitação de admissão do impeachment.

Na véspera, o advogado defensor da deposta presidenta, José Eduardo Cardozo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua a entrevista concedida por Temer à TV Bandeirantes no processo aberto ali, e ainda sem julgar, que solicita a nulidade do impeachment.

Em novas declarações ao próprio canal realizadas ontem à noite, o atual titular do Executivo considerou que não há possibilidade de anular o processo de julgamento político porque este fosse conseqüência de um ato de vingança de Cunha.

Temer explicou que o regulamento interno da Câmara de Deputados estabelece que se seu presidente interferisse no pedido de impedimento poderia ser apresentado um recurso para que o plenário voltasse a se pronunciar sobre o caso.

Se isso sucedesse, o plenário decretaria de novo o início do impeachment, disse e dimensionou que 'só estou supondo uma hipótese', antes de recordar que a votação a favor do impeachment foi 'uma coisa avassaladora'.

FONTE: Prensa Latina
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